Novas regras da Prefeitura de SP para taxistas


A partir desta segunda-feira (18), taxistas de São Paulo terão que seguir regras de vestuário, comportamento e higiene determinadas pela Prefeitura. Entre as determinações está o traje social ou esporte fino para todos os motoristas e uso de terno e gravata ou smoking para táxis da categoria táxi luxo (veja abaixo a lista completa das novas regras).

A determinação foi publicada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) no fim de dezembro do ano passado e os motoristas tiveram 30 dias para se adaptar. As novas regras ocorrem no momento em que a Prefeitura tenta regulamentar aplicativos para chamar táxis e em meio à disputa pelo mercado entre taxistas e serviços como o Uber.

Além de seguir as regras dos trajes, será obrigatório manter a camisa abotoada, exceto o botão do colarinho, estar com o sapato limpo e engraxado, e o cinto afivelado. Também foram proibidas camisa esportiva ou com estampas, bermudas e jaquetas de times de futebol.

Como sugestão de boa conduta, os taxistas também devem evitar polêmicas ou situações que provoquem estresse no passageiro por causa de "paixões esportivas, convicções partidárias, fé e cultos religiosos".

O "pacote" de normas para os taxistas também obriga que os táxis ofereçam carregadores de energia elétrica para aparelhos eletrônicos, como celulares, tablets e notebooks, além de oferecer meios de pagamento eletrônicos (cartões de débito e crédito).

Apesar da publicação no Diário Oficial do Município no fim do ano passado sobre as novas regras, taxistas alegaram à GloboNews que não foram avisados sobre as mudanças. Já o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Natalício Bezerra da Silva, disse que é favorável à portaria da Prefeitura e que os motoristas são os culpados por essa exigência.

Além das regras de vestuário, a partir desta segunda-feira os taxistas também terão que seguir determinações em relação à higiene do motorista, conforto do veículo e cordialidade com o passageiro. Na lei, consta que o taxista deve atender o cliente com polidez e "recepcioná-lo com otimismo e alegria" e "desejar-lhe felicitações pelo momento do dia".

O motorista também deve estar com cabelo e barba sempre arrumados, unhas limpas e arrumadas, evitar "qualquer aroma que cause incômodo ao passageiro", como suor, cigarro, bebida alcoólicas e perfumes com fortes fragrâncias. Como opcional e cortesia, a Prefeitura orienta o taxista a oferecer aos passageiros água potável, papel toalha e suporte para transporte de bicicletas.

A fiscalização será feita pelos agentes do Departamento de Transportes Públicos, mas os usuários também poderão avaliar a qualidade do serviço de táxi por meio dos aplicativos as quais serão utilizadas para anotações no prontuário do taxista e aplicação de penalidades se existir infração legal.

A multa, em caso de descumprimento da lei para trajes, conduta e higiene, será de R$ 35,52. Segundo a Prefeitura, é uma multa administrativa. Após avaliação da conduta, os taxistas poderão sofrer aplicação de penalidades legais e regulamentares, ou ainda pode ser determinado que refaçam o Curso de Taxista (Condutax).

O passageiro também pode fazer reclamações nos órgãos abaixo:

- Departamento de Transportes Públicos (DTP)
Por e-mail: dtpsac@prefeitura.sp.gov.br;
Por telefone: (11) 2692-3302; 2291-5416; 2692-4094
Por whatsApp: (11) 97205-7142

- Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)
Organiza, controla e fiscaliza o trânsito na cidade de São Paulo.
Disque 1188

- SPTrans – São Paulo Transportes S/A
Fiscaliza o transporte remunerado.
Disque 156


VEJA ABAIXO AS NOVAS REGRAS PARA OS TAXISTAS EM SP


Traje
A Prefeitura classifica como traje adequado para o trabalho na prestação do serviço de táxi de maneira geral:

Traje social:
a) Camisa social;
b) Calça social;
c) Sapato social;
d) Cinto social;
e) Usar blazer ou caban, nos dias de clima frio;
f) Traje feminino compatível (tailleur);

Traje esporte fino:
a) Camisa social lisa, manga curta ou longa, de cor única lisa ou risca de giz;
b) Calça jeans - corte social liso, de cores escuras;
c) Sapatênis ou sapato social;

Traje para os taxistas da categoria de táxi Luxo:
a) Terno ou smoking;
b) Camisa social manga longa;
c) Gravata;
d) Sapato social;
e) Traje feminino compatível (tailleur).

Traje para os taxistas da categoria especial Vermelho e Branco:
a) Camisa social branca;
b) Gravata;
c) Calça social;
d) Cinto social;
e) Sapato social;
f) Traje feminino compatível (tailleur).

Trajes proibidos
São proibições expressas de uso de traje para o trabalho de taxista:
a) Camiseta esportiva, camiseta regata ou qualquer outro tipo de camiseta;
b) Camisa com estampas;
c) Shorts e bermudas;
d) Calça esportiva, calça de moleton e outras calças assemelhadas;
e) Tênis, sandálias, chinelos e outros sapatos similares;
f) Jaquetas de times, de associações, clubes, etc;
g) Gorros, bonés, capuz ou qualquer outro acessório que dificulte a identificação do taxista.

Condições obrigatórias do traje do taxista no local de trabalho:
a) Manter a camisa abotoada, exceto o botão do colarinho;
b) Sapato sempre limpo, engraxado e bem conservado;
c) Roupa sempre limpa e bem conservada;
d) Cinto sempre bem conservado e afivelado.

Higiene
Higiene pessoal exigida:
a) Cabelo e barba sempre arrumados;
b) Unhas limpas e arrumadas;
c) Qualquer aroma que cause incômodo ao passageiro:
- Suor;
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Perfumes com fortes fragrâncias.

Higiene do veículo táxi:
a) Manter cintos de segurança, assentos, encosto de braços, painel e demais itens internos do veículo limpos;
b) Manter limpo filtro de ar condicionado;
c) Aspirar teto, piso, porta malas e interior do veículo;
d) Manter a parte externa do veículo sempre limpa e polida;
e) Todos os acessórios disponibilizados aos passageiros devem ter limpeza constante;
f) Manter porta malas limpos e com espaço determinada pela homologação do veículo;
g) Manter o espaço dos bancos de assentos livres para o passageiro.

Conforto
Conforto e conveniência do veículo táxi:
- Obrigatório:
a) Carregadores de energia elétrica para aparelhos eletrônicos (celulares, tablets, notebooks, etc.);
b) Disponibilizar meios de pagamento eletrônicos;
c) Ar condicionado ligado, com ambiente refrigerado, sempre que solicitado pelo cliente;

- Opcional disponibilizar, como itens de cortesia:
a) Água potável;
b) Papel toalha;
c) Suporte para transporte de bicicletas.

- Atender com polidez e urbanidade o passageiro:
a) Recepcioná-lo com otimismo e alegria;
b) Desejar-lhe felicitações pelo momento do dia;
c) Mostrar-se prestativo:
- Cumprimentar o passageiro;
- Não discriminar, nem fazer distinção de passageiro;
- Abrir a porta para o passageiro e gesticular com as mãos indicando o acesso ao veículo;
- Abrir e colocar a mala do passageiro no bagageiro;
- Oferecer água e outros itens de cortesia.
d) Policiar-se no uso de palavras:
- Não proferir palavrões;
- Jamais atacar a honra de qualquer pessoa;
- Não fazer sarcasmo ou piadas constrangedoras;
- Respeitar-se a si mesmo e ao passageiro.
e) É proibido utilizar celular dirigindo o veículo táxi.
f) Porta malas: sempre limpo e com bagagem pessoal acondicionada em bolsa ou mochila, garantindo o espaço mínimo homologado do porta malas para uso da bagagem do passageiro.
g) Se o taxista não estiver em serviço, cobrir o luminoso.

- Atendimento personalizado de acordo com o interesse do passageiro:
a) Trajeto;
b) Informações turísticas;
c) Padrão do ar condicionado;
d) Noticiários ou música ambiente;
e) Manter-se em silêncio ou dialogar nos temas manifestados pelo passageiro;
f) Evitar polêmicas ou situações que provoquem estresse no passageiro em virtude de:
- Paixões esportivas;
- Convicções partidárias;
- Fé e cultos religiosos;
- Opções de comportamento pessoal;
- Não tratar de problemas particulares, nem da categoria.
g) Que o táxi seja espaço agradável e que o passageiro deseje utilizar sempre.

- É proibido ao taxista na prestação do serviço de táxi praticar qualquer ato ou comportamento que possa representar ou propagar preconceito de:
a) Raça;
b) Gênero;
c) Religiosa;
d) Partidária;
e) Esportiva;
f) Opção sexual;
g) Qualquer outro tipo.

- É proibido recusar passageiro ou escolher corrida.
- O ponto de estacionamento de táxi deve ser mantido em perfeito funcionamento porque ele faz parte do local de trabalho do taxista e dos usuários.

Segurança do veículo táxi para melhor atender o passageiro:
a) Pneus cumprindo normas de segurança;
b) Cumprir os prazos estabelecidos de segurança para revisões e manutenção de cada item do veículo;
c) Vistoria aprovada pelo DTP;
d) Freios ABS;
e) Air Bag.

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